Programa de Apoio à produção nacional 2021

O programa de apoio à produção nacional resulta da reprogramação dos fundos europeus para dar resposta à retoma da economia. A medida visa apoiar as micro e pequenas empresas com vista à manutenção dos postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de novos. 

Para as empresas se candidatarem existe uma panóplia de despesas elegíveis que poderão ser consideradas pelas mesmas, nomeadamente:

  • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos e software necessário ao seu funcionamento;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade – até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing – até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
  • Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação – até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;
  • Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto – até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado.

Contudo, é necessário listar quais são as empresas que se podem candidatar e quais os requisitos necessários.

  • Ter no mínimo 1 funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projecto, evidenciado com descontos para a segurança social;
  • Apresentar uma despesa elegível total, no máximo até 235 mil euros e no mínimo de 20 mil euros, aferida com base nos dados apresentados na candidatura;
  • Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade (ex.: licenças de funcionamento, licenciamentos comerciais, industriais, administrativas);
  • Garantir que 10% do investimento é financiado por capitais próprios;
  • Apresentar resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano;
  • Não ter salários em atraso;
  • Ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada, de acordo com o legalmente exigido;
  • Para efeitos de comprovação do estatuto PME, as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica através do site do IAPMEI;
  • Não estar iniciado à data de apresentação da candidatura;
  • Apresentar uma duração máxima do projeto de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização;

O programa tem um apoio entre 30% a 60% a fundo perdido, dependendo da localização e sector de atividade, para investimentos entre 20.000€ e 235.000€.

Para apresentar a sua candidatura basta enviar um email para comercial@tbfiles.com até ao dia 31 de março.

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